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Ângela Prudente determinou de que Carlesse, bem saiba como ESTES jornalistas e servidores da Redesat se abstenham da prática por qualquer conduta do utilização da estrutura da fundação em benefício da campanha eleitoral do candidato. Em razãeste do descumprimento das decisões da Justiça, a desembargadora similarmente identicamente conjuntamente fixou multa pessoal ao governador interino, no valor do R$ 100 mil por dia, para o caso do novo descumprimento.

4.         De que a orientaçãeste da PGE/TO foi atendida pelos gestores, tanto qual os processos relativos aos convênios vinculados às emendas parlamentares não foram liquidados ou pagos.

“Há fortes indícios do descumprimento das decisões exaradas por o Tribunal Regional Eleitoral, pelo que concerne à oneração indevida dos cofres públicos do Estado do Tocantins, ao se firmar vários convênios para transferência voluntária do recursos de modo a ESTES municípios e institutos intermediários de modo a levar recursos igualmente aos municípios de maneira indireta, atravfois por emendas parlamentares, utilizando a agravante de tua utilização para cooptar adeptos, tais como natural mencionou a Procuradoria Regional Eleitoral em seu Parecer do ID 31569”, pontuou Ângela Prudente.

Através rapidez na montagem, a construção modular é uma alternativa para situações que necessitam de uma estrutura montada em um curto prazo, neste caso, se tratando de uma unidade prisional, atendendo todos os requisitos estruturais e de segurança legais, devidamente aprovados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

3.         Que a Procuradoria Geral do Estado (PGE/TO) já havia emitido parecer orientando os gestores do executivo estadual a suspenderem ESTES convênios e pagamentos por despesas qual nãeste fossem considerados essenciais e urgentes neste período eleitoral suplementar;

O objetivo do grupo, composto por secretários estaduais, é criar a “manutenção do equilíbrio econômico-financeiro” do Estado, contribuindo de modo a sanar as dívidas que ultrapassam R$ 1 bilhãeste. Carlesse deixou claro, na publicação, qual ESTES responsáveis identicamente conjuntamente poderão deliberar A respeito de a realizaçãeste de concursos e a convocação de aprovados.

Sobre a alegação por suposta “compra” por apoio político por prefeitos, vereadores e lideranças locais, Ângela Prudente afirmou: “registro qual não é proibido cooptar lideranças políticas, montar uma base de aliados visando resultado benefícioável pelo pleito”, destacou a magistrada.

Entre as condutas abusivas apontadas pelos denunciantes, requerentes dê uma olhada aqui da investigação, estão: transferência do recursos provenientes por emendas parlamentares; pagamentos por dfoibitos por exercícios anteriores com privilfoigios aos municípios de que apoiam a candidatura dos investigados; compra por apoio político do prefeitos, vereadores e lideranças locais; uso indevido de bens públicos móveis e imóveis; e uso do servidores públicos, durante este expediente, em campanha eleitoral.

1.         Se mostrou solícito em fornecer documentos e informações requisitados pela Justiça Eleitoral, demonstrando a transparência nos seus atos do gestãeste;

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Ainda conforme a desembargadora, “só o fato de se firmar este Termo do Convênio após a decisãeste por ID 21667, de 27 de abril de 2018, É possibilitado a indicar seu descumprimento pelo órgão. Isento contar o Colossal volume do recursos destinados estadual em curto período do tempo para a realização por eventos. Pelo caso em apreço, a situaçãeste Pode vir a se tornar ainda Muito mais grave, porque este gestor estadual e o candidato investigado sãeste a mesma pessoa.

ESTES recursos para dê uma olhada aqui a construçãeste da UTPC são da ordem de R$ 32 milhões oriundos do Fundo Penitenciário olhe aqui Brasileiro (Funpen), via transferência para este Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), usando destinaçãeste do montante exclusivo para a construçãeste da nova unidade, não devendo ser aplicado em outros fins. Ela será construída pelo sistema modular.

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